Senado aprova projeto de lei que cobrará mais impostos da Netflix e Spotify

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Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado. A principal intenção do PL era fixar uma alíquota mínima para o ISS, só que o texto que passou também determina a inserção de uma série de serviços no sistema de taxação, incluindo negócios como Netflix e Spotify.

Isso fica claro num trecho que cita a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” como um dos novos tipos de serviço passíveis de cobrança.

O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não foi confirmado ainda se a tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas como as empresas serão cobradas,dificilmente não será repassado. Como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que Spotify, Netflix e outros similares tenham um preço em São Paulo e outro em Brasília, por exemplo.

O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

 

 

Via Agência Senado

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